No contexto da Lei 8.078/90, que trata do Código de Defesa do Consumidor, qual é a obrigação do fornecedor em relação à escrituração das relações de consumo?

Question

Accepted Answer

Manter registros que comprovem a regularidade das informações prestadas ao consumidor.

Answer

Realizar a escrituração apenas mediante solicitação da vigilância sanitária.

Answer

Não é necessário qualquer tipo de registro por parte do fornecedor.

Answer

A escrituração deve ser feita de forma sigilosa.

Answer

Os fornecedores têm liberdade total para descartar registros.

Questão 28479 — Direito Civil, do Consumidor e Empresarial

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