Questão 32792 — Legislação Penal e Processual Extravagante

Resposta: B

Conforme previsto no artigo 50 da Lei de Execução Penal, a falta grave cometida pelo condenado resulta na perda de benefícios e direitos, como a saída temporária, impactando diretamente as condições de execução da pena como forma de manter a disciplina e a ordem no cumprimento da pena.