Questão 37905 — Direito Constitucional

Resposta: B

A norma constitucional possui supremacia sobre as leis ordinárias, ou seja, toda legislação infraconstitucional deve estar em conformidade com a Constituição. Essa hierarquia é um princípio fundamental do Direito Constitucional, evidenciado no artigo 1º da Constituição, que impõe a sua supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico.