Questão 20487 — Tecnologias da Informação

Resposta: C

O Princípio da Transparência, conforme o Art. 6º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), determina que os dados sejam tratados de forma clara, precisa e acessível, de modo que os titulares possam compreender as operações de tratamento realizadas, quem são os agentes de tratamento e quais são seus direitos. Os demais princípios abordam aspectos como o propósito específico da coleta (Finalidade), a limitação ao mínimo necessário para atingir a finalidade (Necessidade), a adoção de medidas para proteger os dados (Segurança e Prevenção) e a garantia de dados corretos e atualizados (Qualidade dos Dados).