No contexto da responsabilidade contratual, como pode ser caracterizada a obrigação de um controlador de dados ao celebrar um contrato de prestação de serviços que envolva o tratamento de dados pessoa

Question

No contexto da responsabilidade contratual, como pode ser caracterizada a obrigação de um controlador de dados ao celebrar um contrato de prestação de serviços que envolva o tratamento de dados pessoais?

Accepted Answer

O contrato deve conter cláusulas que prevejam a segurança dos dados.

Answer

O controlador não tem obrigação de informar como os dados serão tratados.

Answer

A responsabilidade é sempre subjetiva, independente da contratação.

Answer

Os dados podem ser tratados livremente independentemente do consentimento.

Answer

Não é necessário estabelecer limites ao uso dos dados pessoais.

Questão 29290 — Proteção de Dados Pessoais

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