No contexto da suspensão do processo de execução, o artigo 313 do CPC estabelece hipóteses específicas. Uma dessas hipóteses é a suspensão por alegação de incompetência da jurisdição. Qual é a naturez

Question

No contexto da suspensão do processo de execução, o artigo 313 do CPC estabelece hipóteses específicas. Uma dessas hipóteses é a suspensão por alegação de incompetência da jurisdição. Qual é a natureza jurídica dessa suspensão e suas implicações processuais?

Accepted Answer

Trata-se de suspensão obrigatória que opera de pleno direito, mas cuja permanência depende de decisão judicial posterior que determine se a incompetência alegada é ou não fundada

Answer

A suspensão é facultativa e depende exclusivamente da vontade do executado, podendo ser rejeitada pelo juiz se não fundamentada em razão de incompetência absoluta

Answer

Essa suspensão é inaplicável, pois a competência é estabelecida mediante demanda incidental que não suspende o processo executivo, apenas retarda seu prosseguimento

Answer

A suspensão ocorre apenas quando há conflito de competência entre varas diversas do mesmo tribunal, não sendo reconhecida em casos de incompetência internacional

Answer

A incompetência nunca causa suspensão, mas sim extinção imediata do processo, com remessa obrigatória ao juízo competente sem necessidade de novas citações

Questão 17226 — Direito Processual Civil

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