No contexto da teoria geral da prova, o Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a distribuição do ônus da prova pode ser alterada por acordo das partes. Qual é o pressuposto legal para que ess

Question

No contexto da teoria geral da prova, o Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a distribuição do ônus da prova pode ser alterada por acordo das partes. Qual é o pressuposto legal para que essa alteração seja válida?

Accepted Answer

Que o direito litigioso não seja indisponível e o acordo não prejudique a adequada prestação jurisdicional

Answer

Que o acordo seja homologado pelo juiz antes do início da instrução processual

Answer

Que ambas as partes concordem expressamente em audiência de conciliação

Answer

Que a alteração seja feita por escrito e registrada em cartório

Answer

Que o juiz autorize a alteração mediante decisão interlocutória fundamentada

Questão 17186 — Direito Processual Civil

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