Questão 36391 — Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça.
Difícil
FGV
Gerado por IA Questão 36391
No contexto das Funções Essenciais à Justiça, analise a função do Ministério Público e identifique a seguinte afirmação como verdadeira ou falsa: 'O Ministério Público não pode atuar em processos judiciais em que o Estado é parte.'
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