No contexto das provas no Processo Penal Militar, a perícia é um meio de prova técnica de grande importância. Acerca do procedimento pericial e da sua validade, julgue o item a seguir.

Question

Accepted Answer

As partes podem apresentar quesitos complementares ao laudo pericial, desde que formulados durante a audiência de instrução e julgamento.

Answer

A perícia será feita por duas ou mais pessoas, e o laudo deverá ser assinado por todas, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

A dispensa da perícia é permitida apenas quando a prova do fato puder ser realizada por outro meio igualmente eficaz, a critério exclusivo do juiz militar.

Answer

Os peritos serão escolhidos entre aqueles que tiverem a confiança do juiz militar, não sendo necessário que possuam formação técnica específica na área do exame.

Answer

O laudo pericial, por ser um ato técnico, possui força probatória absoluta, vinculando a decisão do juiz militar.

Questão 23736 — Direito Processual Penal Militar

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