Questão 3390 — Direito Penal

Resposta: C

Embora a Constituição Federal de 1988 não adote explicitamente o abolicionismo, sua estrutura fundada em dignidade humana (art. 1º, III), proibição de penas cruéis e degradantes (art. 5º, XLVII), e garantias processuais penais oferece fundamento normativo compatível com críticas abolicionistas ao sistema penal. Autores como Vera Malaguti Batista utilizam o marco constitucional para fundamentar reflexões sobre alternativas ao modelo convencional de justiça criminal.