Questão 17688 — Direito Constitucional

Resposta: B

A supremacia da Constituição Federal é um princípio fundamental do Estado Constitucional Democrático. O controle de constitucionalidade, em suas modalidades difusa (exercida por qualquer juiz ou tribunal) e concentrada (exercida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme artigos 102, inciso I, alínea 'a' e artigo 103), é o mecanismo essencial que concretiza e garante essa supremacia. Conforme a doutrina de autores como Canotilho e Mendes, o controle de constitucionalidade operacionaliza o papel da Constituição como norma máxima do ordenamento, invalidando atos que a contrariem e impedindo a hierarquia ser puramente formal. Assim, a alternativa B expressa adequadamente essa relação dialética entre supremacia constitucional e controle de constitucionalidade.