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Questão 31075 — Direito Processual Penal

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

  1. 1 · Resolver
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Direito Processual Penal
Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 31075

No contexto do Direito Processual Penal, qual das funções do Ministério Público é considerada constitucionalmente essencial?

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