Questão 30913 — Direito Penal

Resposta: A

Quando o erro é invencível, o agente não pode ser responsabilizado penalmente, pois não tinha como evitar a falsa percepção sobre os fatos. Isso está alinhado com a teoria do erro de tipo, conforme estipulado pelo Código Penal, que em seu art. 20, §1º, afirma que o erro necessário à exclusão da culpabilidade é o invencível.