No contexto do inadimplemento das obrigações, as perdas e danos devidas ao credor, conforme preceitua o Código Civil brasileiro, abrangem elementos específicos para a sua justa reparação. Sobre o tema

Question

No contexto do inadimplemento das obrigações, as perdas e danos devidas ao credor, conforme preceitua o Código Civil brasileiro, abrangem elementos específicos para a sua justa reparação. Sobre o tema, assinale a alternativa que indica corretamente o que compõe as perdas e danos.

Accepted Answer

As perdas e danos abrangem o que o credor efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes).

Answer

As perdas e danos abrangem apenas o dano emergente, ou seja, o que o credor efetivamente perdeu, sem considerar o que razoavelmente deixou de lucrar.

Answer

As perdas e danos limitam-se aos danos morais sofridos pelo credor em virtude do inadimplemento, desde que devidamente comprovados.

Answer

Para que haja perdas e danos, é imprescindível a existência de uma cláusula penal expressamente pactuada entre as partes.

Answer

As perdas e danos são calculadas exclusivamente com base nos juros moratórios, independentemente da natureza da obrigação ou do prejuízo sofrido.

Questão 16719 — Direito Civil

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