No contexto dos direitos difusos e coletivos, o SUAS representa um sistema de efetivação de direitos sociais. Considerando a natureza jurídica desses direitos e sua proteção no ordenamento brasileiro,

Question

No contexto dos direitos difusos e coletivos, o SUAS representa um sistema de efetivação de direitos sociais. Considerando a natureza jurídica desses direitos e sua proteção no ordenamento brasileiro, qual das afirmativas está adequada?

Accepted Answer

A assistência social, enquanto direito social fundamental, possui natureza de direito difuso quando considerada sua titularidade indeterminada e sua proteção mediante políticas públicas universais como o SUAS.

Answer

Os direitos sociais garantidos pelo SUAS são direitos individuais indisponíveis e não podem ser coletivamente exercidos ou protegidos.

Answer

O SUAS é um mecanismo de direitos estritamente individuais, vedada qualquer reivindicação coletiva relacionada à assistência social.

Answer

A proteção de direitos sociais no SUAS é competência exclusiva da esfera privada, sem envolvimento do Estado.

Answer

Os direitos assistenciais no SUAS pertencem apenas à categoria de direitos patrimoniais e podem ser livremente renunciados pelos titulares.

Questão 17331 — Direitos Difusos e Coletivos

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