Questão 3129 — Administração Pública

Resposta: C

A afirmação está correta. A sustentabilidade pública nos tribunais regionais do trabalho (e na administração pública em geral) deve ser promovida através de práticas que otimizem o uso de recursos públicos e incorporem critérios socioambientais nas contratações. Isso está alinhado com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), que em seu artigo 3º estabelece que a licitação deve promover o desenvolvimento sustentável, e com a Lei nº 12.349/2010, que introduz expressamente a promoção do desenvolvimento sustentável como objetivo das contratações públicas. As instituições do judiciário trabalhista, como os TRTs, são vinculadas a essas obrigações legais de sustentabilidade.