No controle de constitucionalidade brasileiro, qual é a principal diferença entre o controle difuso (ou aberto) e o controle concentrado (ou fechado)?

Question

Accepted Answer

O controle difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal em caso concreto, enquanto o controle concentrado é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

O controle concentrado aplica-se apenas a leis municipais, enquanto o controle difuso aplica-se a leis federais e estaduais.

Answer

O controle difuso só pode ser realizado em sede de mandado de segurança, enquanto o controle concentrado ocorre em processo ordinário.

Answer

O controle concentrado produz efeito erga omnes e ex tunc, enquanto o controle difuso produz efeito apenas entre as partes litigantes.

Answer

O controle difuso é realizado apenas pelo Procurador-Geral da República, enquanto o controle concentrado pode ser exercido por qualquer magistrado.

Questão 19068 — Direito Constitucional

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