Questão 13749 —

Resposta: A

A alternativa A está correta. Quando a Administração indica um motivo específico e determinante para a prática de um ato administrativo, submete-se à teoria dos motivos determinantes, segundo a qual a validade do ato fica vinculada à existência e veracidade do motivo declarado. Se o motivo não existir ou for falso (queda de produtividade que não ocorreu), o ato será inválido. Essa teoria, consolidada pela jurisprudência e doutrina, permite o controle jurisdicional do motivo. A alternativa B está incorreta porque indicar motivo não transforma automaticamente ato discricionário em vinculado, nem impede revogação. C é errada pois o motivo não pode ser substituído posteriormente por outros sem que se recrie o ato. D confunde-se ao afirmar que controle de motivo restringe-se a atos vinculados; o controle incide igualmente sobre discricionários quando motivo é alegado. E está incorreta ao limitar a teoria dos motivos determinantes apenas a atos normativos e ao negar controle em atos de gestão de pessoal.