No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltecia a sua gestão e re

Question

No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltecia a sua gestão e realizava sua promoção pessoal, sendo o referido material distribuído nos distintos quadrantes de Alfa por seus colaboradores. Por essa razão, um legitimado ingressou com ação de investigação judicial eleitoral em face de Inácio e do candidato a Vice-Prefeito, argumentando que havia a prática de abuso de autoridade. Em sua defesa, Inácio comprovou que o material foi custeado com recursos próprios. Sobre a conduta de Inácio, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Configura abuso de autoridade, caso seja demonstrada a sua potencialidade para comprometer a normalidade e a legitimidade da eleição, de modo que deve ocorrer a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade.

Answer

Não configura abuso de autoridade, considerando que ele atuou como agente privado, usando recursos de igual natureza.

Answer

Configura conduta vedada aos agentes públicos, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma, mas não a declaração de inelegibilidade.

Answer

Afronta a principiologia constitucional, que desvincula o obrar do agente de sua pessoa, configurando abuso de autoridade, de modo que, independentemente da potencialidade lesiva, deve ocorrer a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade e da pena de multa.

Answer

Configura abuso de autoridade ou conduta vedada aos agentes públicos, conforme haja, ou não, potencialidade lesiva para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição, devendo acarretar a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade, em ambos os casos.

Questão 3969 —

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