Questão 3392 — Direito Penal

Resposta: C

Embora relacionados no espectro da crítica ao sistema penal tradicional, abolicionismo e justiça restaurativa não são idênticos. O abolicionismo questiona a própria legitimidade do sistema penal como instrumento estatal de controle. A justiça restaurativa, por sua vez, oferece mecanismos alternativos centrados em reparação e reintegração, sendo uma possibilidade prática compatível com parte das críticas abolicionistas, mas não necessariamente com sua perspectiva mais radical de deslegitimação completa do poder punitivo estatal.