Questão 13751 —

Resposta: C

A alternativa C está correta pois descreve adequadamente a estrutura da Justiça do Trabalho conforme a Constituição Federal (art. 111 e seguintes) e a Lei nº 8.441/1992. A Justiça do Trabalho é composta por Varas do Trabalho (primeira instância), Tribunais Regionais do Trabalho (segunda instância) e Tribunal Superior do Trabalho (órgão de cúpula), sendo competente para julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Corretamente, a alternativa ressalva que as causas envolvendo servidores estatutários (relação de direito público) permanecem na Justiça comum. A alternativa A erra ao afirmar que a Justiça Trabalhista julga servidores estatutários, o que compete à Justiça comum; B está incorreta na composição (menciona Tribunais Regionais Federais, que pertencem ao Judiciário Federal comum); D exclui indevidamente as indenizações por dano moral da competência trabalhista, que são plenamente julgáveis por essa Justiça especializada; E está errada ao deslocar dissídios individuais para a Justiça Federal comum.