No Direito Civil, o conceito de "pessoa jurídica" é fundamental para a organização social e econômica. Acerca desse conceito, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

Pessoa jurídica é a entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, com patrimônio próprio e finalidade específica, que adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

Answer

Pessoa jurídica é uma ficção legal que, por meio da representação, atua no mundo jurídico com os mesmos direitos e deveres de uma pessoa física.

Answer

As pessoas jurídicas são criadas exclusivamente pela lei, não dependendo de registro para sua existência legal, e possuem personalidade jurídica distinta de seus membros.

Answer

A personalidade jurídica da pessoa jurídica começa com a sua constituição e independe de registro em qualquer órgão competente, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Answer

A personalidade jurídica da pessoa jurídica extingue-se com a sua dissolução, sendo esta automática após a sua criação, sem a necessidade de qualquer formalidade legal.

Questão 19554 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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