Questão 13767 —

Resposta: A

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que regulamenta o processo ético-disciplinar dos profissionais de Educação Física, a sanção pecuniária (multa) deve estar estruturada dentro de uma moldura que vai de uma a cinco vezes o valor da anuidade da entidade. Esta proporção garante proporcionalidade entre a infração cometida e a penalidade aplicada, evitando valores despropositados. As demais alternativas não correspondem ao marco legal estabelecido: a alternativa B fixa valor único sem gradação; a alternativa C introduz critério de apuração pericial não previsto; a alternativa D baseia-se em custo administrativo inexistente na norma; e a alternativa E refere-se ao faturamento do profissional, que não é parâmetro utilizado pela Resolução CONFEF nº 548/2024.