Questão 3899 —

Resposta: A

A Lei Complementar nº 25/98 do Estado de Goiás, que organiza o Ministério Público estadual, prevê que na ausência de inscrições voluntárias para o cargo de Corregedor-Geral, todos os Procuradores de Justiça que preencherem os requisitos legais serão automaticamente considerados inscritos de ofício, garantindo assim a continuidade do processo eleitoral. Isso se justifica pelo princípio de que cargos essenciais à administração interna não podem ficar vagos por falta de candidatos voluntários. As demais alternativas não correspondem ao procedimento previsto na legislação goiana: a indicação pelo Conselho Superior (B), comunicação ao CNMP (C) e designação de interino (D) não são mecanismos previstos para essa situação específica.