No que concerne à competência para processar e julgar os crimes militares, o Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece critérios diversos. Com base nessas regras gerais, em qual das seguintes

Question

No que concerne à competência para processar e julgar os crimes militares, o Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece critérios diversos. Com base nessas regras gerais, em qual das seguintes situações a competência para julgar o crime militar será da Justiça Militar da União?

Accepted Answer

Um militar das Forças Armadas que comete um crime militar contra outro militar das Forças Armadas, em território nacional.

Answer

Um militar estadual que, em serviço, comete um crime comum contra um civil, fora da área de jurisdição militar.

Answer

Um civil que comete um crime militar contra bens ou interesses da União, sob a égide do Código Penal Militar.

Answer

Um militar estadual que, durante um motim, comete um crime militar contra um oficial de sua própria corporação.

Answer

Um membro de força auxiliar que, em serviço, comete um crime militar contra um civil.

Questão 23592 — Direito Processual Penal Militar

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