Questão 1005 — Direito Constitucional

Resposta: E

A alternativa E está correta. O controle preventivo de constitucionalidade é aquele realizado antes da norma entrar em vigência, com o objetivo de impedir que normas inconstitucionais sejam produzidas e gerem efeitos jurídicos. As demais alternativas estão incorretas: A) está errada porque a Resolução do Senado (art. 52, X, CF) apenas suspende a execução de lei declarada inconstitucional, mas o STF já produz efeitos erga omnes; B) é falsa pois o controle de constitucionalidade fundamenta-se justamente na supremacia constitucional; C) confunde inconstitucionalidade formal com material (a formal refere-se ao processo legislativo, não ao conteúdo); D) é incorreta porque o controle difuso ocorre em qualquer tribunal, não apenas no STF.