No que concerne aos vícios redibitórios no direito civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para o adquirente de coisa móvel com vício oculto, que a torna

Question

No que concerne aos vícios redibitórios no direito civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para o adquirente de coisa móvel com vício oculto, que a torna imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor.

Accepted Answer

O adquirente poderá rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou aceitar a coisa com o abatimento do preço.

Answer

O adquirente poderá pleitear a rescisão do contrato, sendo-lhe vedado o pedido de abatimento proporcional do preço.

Answer

O prazo para reclamar do vício, em coisa móvel, é de 180 dias, sendo irrelevante se o vício era de fácil constatação.

Answer

O alienante só responde pelos vícios redibitórios se estes lhe forem conhecidos no momento da tradição da coisa.

Answer

O vício redibitório somente pode ser alegado em ação judicial, não sendo possível a reclamação extrajudicial perante o alienante.

Questão 19596 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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