Questão 30859 — Direito Penal
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Penal
Características, Fontes, Interpretação, Vigência e Aplicação
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 30859
No que diz respeito à fonte do Direito Penal, qual é considerada a fonte primordial que legitima a criação das normas penais?
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