Questão 31907 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: B

Na doutrina do Direito Administrativo, a função do Executivo é essencial, uma vez que é o responsável pela execução das leis e políticas públicas, conforme previsto na Constituição. A atuação do Executivo é fundamental no âmbito da Administração Pública, onde se torna a principal instância de implementação das normas legais.