No que diz respeito ao cumprimento de sentença, que envolve a execução de obrigação de fazer, o que determina o art. 536 do CPC sobre as consequências do descumprimento por parte do devedor?

Question

Accepted Answer

O juiz pode aplicar medidas coercitivas, como multa ou até mesmo prisão.

Answer

O devedor pode ser considerado em mora automaticamente.

Answer

É proibido ao juiz determinar medidas que restrinjam a liberdade do devedor.

Answer

Não cabe ao credor intervir diretamente na obrigação.

Answer

O cumprimento passa a ser considerado irrelevante.

Questão 28651 — Direito Processual Civil

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