No que diz respeito ao delito de associação criminosa, como tipificado no artigo 288 do Código Penal, qual a característica mais relevante para sua configuração?

Question

Accepted Answer

A associação deve ser com caráter permanente e com finalidades ilícitas.

Answer

Só é considerado crime se houver a prática de um crime consumado.

Answer

A associação deve ser formalmente registrada em órgão competente.

Answer

Apenas a existência de um planejamento para a prática de crimes configura a associação.

Answer

O número mínimo de integrantes da associação deve ser de cinco pessoas.

Questão 31022 — Direito Penal

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