Questão 5711 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
No que se refere à ação rescisória, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas: I. O ajuizamento de ação rescisória não impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. II. O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. III. A petição inicial deverá ser elaborada com as observâncias dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, devendo o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente. Está correto o que se afirma em
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