No que se refere à legislação brasileira sobre o tema, qual afirmativa é correta acerca da responsabilização dos usuários por danos causados na internet?

Question

Accepted Answer

Os usuários podem ser responsabilizados civilmente por ações que causem danos a terceiros.

Answer

Os usuários são isentos de qualquer responsabilidade, pois não têm controle sobre os conteúdos que acessam.

Answer

Os usuários podem ser responsabilizados apenas se houver a comprovação de intencionalidade.

Answer

A responsabilização dos usuários é exclusivamente administrativa, conforme normas da Anatel.

Answer

Usuários não podem ser responsabilizados civis, uma vez que sempre agem em nome de provedores.

Questão 29095 — Direito de Tecnologia da Informação

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