No que se refere à possibilidade de interposição do recurso especial e do recurso ordinário no âmbito do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

O recurso especial é cabível apenas em matéria de direito federal.

Answer

Ambos os recursos devem ser interpostos diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

O recurso ordinário pode ser interposto para o Superior Tribunal de Justiça em qualquer caso.

Answer

A decisão que nega seguimento ao recurso especial não permite qualquer tipo de reconsideração.

Answer

O recurso especial é cabível para decisões de Tribunais de Justiça quando infringem dispositivos da Constituição Federal.

Questão 37605 — Direito Processual Penal

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