Questão 2989 — Direito Processual Penal

Resposta: C

Analisando cada item conforme o CPP: I - ERRADO. O art. 159, §3º do CPP permite expressamente que o assistente de acusação indique assistente técnico para acompanhar a perícia. II - CERTO. O art. 160, §3º do CPP obriga os peritos a guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia. III - ERRADO. O juiz não está vinculado à conclusão do laudo pericial; pode valorá-lo livremente conforme sua convicção, inclusive discordando da conclusão técnica (art. 156, §1º do CPP). IV - CERTO. O art. 162 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora, inclusive em dias úteis e feriados. Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.