Questão 18225 — Direito Eleitoral

Resposta: B

O direito de resposta em propaganda eleitoral é consagrado como garantia fundamental vinculada ao direito à imagem, à honra e ao contraditório, sendo expressão direta do princípio constitucional de igualdade nas condições de campanha. A jurisprudência do TSE reconhece tal direito como assegurado constitucionalmente (art. 5º, V da CF/88), que garante indenização por dano material ou moral e direito de resposta proporcionado. Não se trata de mero direito facultativo, nem de privilege discricionário do veículo, mas de direito essencial que todo candidato detém contra ofensas ou inverdades veiculadas.