Questão 28851 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

Resposta: D

A decisão sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 50 do Código Civil e a aplicação dos princípios do processo do trabalho, garantindo que a parte atingida possa apresentar sua defesa antes da decisão.