No que se refere ao Termo de Referência, assinale a alternativa que apresenta um elemento que é considerado essencial para a sua elaboração, segundo a doutrina e a legislação pertinentes.

Question

Accepted Answer

A definição clara dos critérios de aceitação do objeto.

Answer

A previsão de garantias financeiras por parte do contratado.

Answer

A descrição das sanções administrativas a serem aplicadas.

Answer

A formalização do acordo de confidencialidade.

Answer

A já existência de orçamento previamente aprovado.

Questão 28264 — Direito Administrativo

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