Questão 353 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. A legítima defesa não pode ser alegada contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como a coação moral irresistível. Quando o sujeito age sob coação moral irresistível, sua conduta é lícita (não contraria o ordenamento jurídico), embora seja inculpável. A legítima defesa destina-se a repelir agressão injusta, isto é, agressão que viola o direito. No caso de coação moral irresistível, não há agressão injusta, pois o agente, embora culpavelmente irresponsável, não está praticando ato ilícito. Portanto, não há o que defender, impossibilitando a alegação de legítima defesa.