Questão 24865 — Conhecimentos Específicos

Resposta: E

A alternativa E está correta. O Art. 165-A do CTB estabelece que a recusa em ser submetido a qualquer dos procedimentos previstos no caput do art. 165 (teste, exames clínicos, perícia ou outro exame destinado a comprovar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa) sujeita o infrator às penalidades do art. 165, ou seja, multa e suspensão do direito de dirigir. Contudo, a própria infração administrativa de dirigir sob efeito de álcool (Art. 165) não prevê a soma de pontos no prontuário (Resolução CONTRAN nº 181/2005, que regulamenta a aplicação de penalidades e a fiscalização do uso de álcool por condutores). As demais alternativas contêm imprecisões sobre a classificação das infrações, as penalidades ou os valores de referência.