No que tange à desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção que apresenta a consequência jurídica mais adequada para a situação em que o sócio oculto de uma empresa utiliza o pa

Question

No que tange à desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção que apresenta a consequência jurídica mais adequada para a situação em que o sócio oculto de uma empresa utiliza o patrimônio desta para evadir-se de dívidas pessoais.

Accepted Answer

A possibilidade de os credores do sócio oculto pleitearem a responsabilização pessoal deste, desconsiderando-se a personalidade jurídica da empresa para que o patrimônio desta responda pelas dívidas do sócio.

Answer

Apenas a decretação de falência da pessoa jurídica por insolvência.

Answer

A aplicação de multas administrativas ao sócio oculto e a impossibilidade de prosseguimento da execução contra a pessoa jurídica.

Answer

A anulação dos atos praticados pela pessoa jurídica com o intuito de proteger o patrimônio do sócio oculto, sem atingir diretamente os bens da empresa.

Answer

A suspensão dos direitos políticos do sócio oculto e a proibição de participação em futuras atividades empresariais.

Questão 19799 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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