No que tange à legislação tributária estadual e aos intermediadores de pagamento, qual a principal característica que define a responsabilidade tributária desses entes quanto ao ICMS?

Question

Accepted Answer

Possuírem a obrigação de recolher o ICMS devido sobre as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços realizadas por seus clientes, atuando como substitutos tributários ou responsáveis solidários, conforme definição legal específica para cada estado.

Answer

Serem responsáveis pela totalidade do imposto devido em todas as operações realizadas por seus intermédio, independentemente do regime tributário do prestador do serviço final.

Answer

Serem responsáveis exclusivamente pelo ISSQN, uma vez que o ICMS incide apenas sobre a circulação de mercadorias e não sobre serviços de intermediação financeira.

Answer

Não possuírem qualquer responsabilidade tributária estadual, pois sua atuação se restringe à facilitação de transações financeiras, não se enquadrando nas hipóteses de incidência do ICMS.

Answer

Terem a responsabilidade de apenas reter o imposto na fonte, sem a obrigação de efetuar o recolhimento aos cofres estaduais, que fica a cargo do prestador de serviço ou vendedor da mercadoria.

Questão 21765 — Legislação Tributária Estadual

Comentários