No que tange à legitimidade para a propositura do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Podem suscitar o IAI aqueles que possuem interesse jurídico reconhecido no feito.

Answer

Qualquer juiz pode instaurar o IAI independentemente de motivação.

Answer

A legitimidade é restrita apenas a procuradores da República.

Answer

Somente pode ser suscitado por parte interessada no processo.

Answer

A defesa pode sempre alegar inconstitucionalidade sem necessidade de IAI.

Questão 28120 — Direito Constitucional