No que tange à possibilidade de recurso contra a sentença penal, qual das alternativas abaixo está correta?

Question

Accepted Answer

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, contados da publicação da sentença.

Answer

Somente o Ministério Público pode recorrer de uma sentença absolutória.

Answer

O réu pode recorrer mesmo que tenha aceitado a sentença.

Answer

É vedado o recurso especial se a decisão for unânime.

Answer

A apelação é cabível apenas contra sentenças de primeiro grau.

Questão 37602 — Direito Processual Penal