No que tange à vinculação do contribuinte ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a legislação tributária estadual estabelece regras específicas sobre qual entidade é responsável pela s

Question

No que tange à vinculação do contribuinte ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a legislação tributária estadual estabelece regras específicas sobre qual entidade é responsável pela sua emissão. Diante disso, o MDF-e deve ser emitido pelo:

Accepted Answer

Emitente do documento fiscal que acoberta a carga, no caso de transporte próprio, ou pelo transportador contratado, no caso de transporte realizado por terceiros.

Answer

Remetente, quando este for o responsável pelo transporte da mercadoria.

Answer

Destinatário, nas operações de devolução de mercadorias.

Answer

Transportador, nos casos em que este emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Answer

Órgão fiscalizador estadual, para controle de rotas.

Questão 21746 — Legislação Tributária Estadual

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