Questão 26100 — Conhecimentos Específicos

Resposta: B

A alternativa B está correta. O Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diferencia publicidade enganosa e abusiva. A publicidade enganosa é definida no §1º do Art. 37 como aquela que induz o consumidor a erro. Já o §2º do mesmo artigo define a publicidade abusiva como aquela que se aproveita da confiança do público infantil, desrespeita valores ambientais ou induz à discriminação de qualquer natureza. A lei proíbe ambas as modalidades de publicidade, independentemente de causar prejuízo direto, sendo a abusiva proibida por si só, mesmo sem induzir a erro. A alternativa A descreve parcialmente a publicidade enganosa, mas não aborda a abusiva. A alternativa C está incorreta, pois ambas são proibidas e passíveis de sanção. A alternativa D está incorreta, pois o direito de resposta é garantido. A alternativa E está incorreta, pois a publicidade enganosa pode ser caracterizada mesmo sem prejuízo efetivo, bastando que induza a erro.