Questão 38536 — Direito Civil

Resposta: A

O direito potestativo é aquele que confere ao seu titular um poder de criar, modificar ou extinguir uma situação jurídica, unilateralmente, sem que a outra parte possa se opor ao seu exercício, apenas sujeitando-se às suas consequências. Exemplos clássicos são o direito de denúncia de contrato de locação, o direito de pedir demissão e o direito de anulação de negócio jurídico. Essa prerrogativa é de índole formativa, pois altera o estado jurídico das partes. Os demais conceitos apresentados não descrevem tal natureza.