No que tange aos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil, a Lei nº 9.250/1995, com suas alterações posteriores, estabelece diversas hipóteses. Dentre a

Question

No que tange aos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil, a Lei nº 9.250/1995, com suas alterações posteriores, estabelece diversas hipóteses. Dentre as seguintes opções, assinale aquela que representa um rendimento isento e não tributável de IR:

Accepted Answer

Indenizações por danos morais ou acidentes de trabalho, recebidas por qualquer forma.

Answer

Lucros e dividendos recebidos de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, desde que a empresa tenha apurado o lucro com base no regime de tributação do Lucro Real.

Answer

Ganhos líquidos de capital provenientes da venda de ações de empresas brasileiras negociadas na bolsa de valores, quando alienados por pessoa física e o total das vendas no mês não exceder R$ 20.000,00.

Answer

Rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por portadores de moléstia grave, conforme lista oficial. Os valores recebidos a título de aposentadoria e pensão de fonte oficial de pagamento são isentos.

Answer

Bolsas de estudo e de pesquisa concedidas e administradas pelo poder público, desde que o beneficiário não possua outra fonte de rendimento.

Questão 24086 — Legislação Tributária

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