No que tange às ações autônomas de impugnação, a qual alternativa abaixo melhor descreve o mandado de segurança?

Question

Accepted Answer

É um instrumento processual que visa proteger o direito líquido e certo do impetrante.

Answer

É um recurso cabível apenas contra sentenças condenatórias.

Answer

É a ação utilizada para proteger o direito de recorrer quando o prazo foi perdido.

Answer

Consiste em um recurso que pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de interesse.

Answer

Apenas pode ser utilizado em procedimentos administrativos.

Questão 32218 — Noções de Direito Processual Penal