No que tange às condições impostas ao beneficiário do livramento condicional, analise a seguinte situação: um condenado liberto condicionalmente recebe ordem de não frequentar determinados locais e de

Question

No que tange às condições impostas ao beneficiário do livramento condicional, analise a seguinte situação: um condenado liberto condicionalmente recebe ordem de não frequentar determinados locais e de manter-se em residência fixa. Durante o período condicional, ele muda de residência sem comunicar ao juiz, embora continue residindo no mesmo município e dentro do raio de monitoramento eletrônico. Nesta hipótese, qual seria a consequência jurídica mais apropriada segundo a doutrina e jurisprudência dominante?

Accepted Answer

Advertência formal, com possibilidade de prorrogação do período condicional se houver reincidência em descumprimento

Answer

Revogação imediata e obrigatória do livramento condicional, sem necessidade de justificativa

Answer

Nenhuma consequência, pois o condenado permaneceu no raio de monitoramento eletrônico

Answer

Suspensão automática do livramento por sessenta dias, com posterior revisão

Answer

Revogação obrigatória apenas se comprovado dolo na mudança de residência

Questão 16833 — Direito Penal

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